LimPE – Urbana

Desenvolvimento Urbano é sinônimo de aumento de Qualidade de Vida da população. Esta afirmação impõe reflexão porque tem sido crença generalizada, e pouco contestada, e continua sendo disseminado, que o desenvolvimento das cidades está relacionado direta e exclusivamente à atividade econômica da cidade e aumento da renda da prefeitura, o que implica em aceitar aumento populacional da cidade como efeito colateral. A perversidade dessa crença é que o aumento de atividade econômica pelo aumento populacional, não pelo aumento da renda individual, degrada a Qualidade de Vida ao invés de melhorá-la. Certamente que a forma distorcida de tributação concentrada na União e a partir dela distribuída ao Estados e Municípios tem muito a ver com a formação desse paradigma. Um grande fator de distorção é pesar na distribuição os impostos coletados sobre a produção. Assim sendo, muitas políticas públicas municipais e estaduais são orientadas para estimular a instalação de empresas de forma intensiva. Mas, o que acontece finalmente é que os custos diretos e indiretos em infraestrutura pela instalação das empresas nem sempre são compensados pelo aumento de receita de impostos, e as ofertas de emprego atraem um contingente de pessoas sem nenhuma qualificação profissional que se alojam na periferia das cidades agravando os problemas sociais já graves. A cidade incha demograficamente não cresce, e aumenta seu déficit de empregos ao invés de diminuí-lo. Ao contrário do que se pretende, o aumento populacional das cidades, além de certos limites, representa aumento desproporcional de problemas e conseqüente perda de Qualidade de Vida. Tudo fica mais caro: a malha viária exige viadutos em vários níveis, túneis, o trânsito torna-se difícil, as distâncias de deslocamento urbano ficam mais longas, depósitos de lixo distantes, fontes de água distantes, etc. Há ainda problemas de impermeabilização do solo e enchentes, poluição do ar e rios, mudança de clima, má ventilação da cidade, aumento de temperatura, o que implica em problemas de saúde pública. Esses custos são sentidos pela prefeitura do município que os repassa na forma de impostos, pela população que paga os impostos e compra serviços gerais e de saúde, e para as empresas que alem dos mesmos custos sofrem pressões de aumento de salários. Os custos das cidades grandes são altos e inúteis. Cidade grande é sinônimo de incompetência gerencial da sociedade. Um grande sinônimo de ineficácia. Devemos entender como desenvolvimento das cidades o aumento de renda da população local o que traria consigo e seria parte inerente a ele o desenvolvimento do comércio e prestadoras de serviços. Seriam contemplados também os setores imobiliários que construiriam moradias dignas à imensa população atual, hoje carente, moradora em barracos em favelas. E a renda individual aumentando aumenta a quantidade de impostos e a disponibilidade de serviços públicos. Infelizmente, o aumento de renda das prefeituras das cidades, sem desenvolvimento economico, é um dos fatores de perda de renda da população.O tamanho populacional das cidades deve ser preocupação normal de todos porque influi na vida de todos de forma contundente e dificulta a sustentabilidade conforme os preceitos da Agenda 21. Pensando em oferecer referencia ao planejamento estratégico de empresas e população em geral, que desejam vislumbrar e planejar seu futuro em consonância com o futuro da cidade, idealizei o LimPE – Urbana; Limite Planejado de Expansão – Urbana, nesse caso Populacional, mas que pode ser, posteriormente, Territorial . Pode ser em instancia maior Metropolitana, da mesma maneira, Populacional e Territorial. Espero que tal parâmetro seja adotado pelas instancias desta cidade de Campinas, e sugiro em torno de 1,1 milhões de habitantes, já enorme pelos padrões recomendados, como parâmetro de estudo inicial. E que cada cidade planeje a sua de acordo com suas conveniências e sustentabilidade. O LimPE –Urbana seria um parâmetro estabelecido pelo município através dos agentes públicos em consonância com a vontade democrática dos cidadãos, que criaria um compromisso administrativo de longo prazo para o tamanho da cidade. Resumidamente responder a pergunta: quantos habitantes a cidade deseja ter? Tal compromisso estabelece a criação ou não de estímulos públicos para que as empresas se instalem na cidade, visto que as pessoas não vêm à cidade apenas pelos seus bons ares, mas migram, principalmente, pela ilusão de oportunidades de trabalho. Através do LimPE as empresas e os indivíduos podem avaliar vantagens e desvantagens em custos e mercado, presentes e futuros, de se instalar ou permanecer instalados na cidade. Em uma visão mais abrangente e coordenada entre cidades o LimPE - Urbana representa um planejamento de distribuição populacional e econômica mais democrática no país distribuindo oportunidades de crescimento econômico mais racionais. Deve buscar evitar, por exemplo, que cidades grandes concentrem oportunidades que criam problemas urbanos a ela e que impedem que outras cidades menores tenham oportunidades de terem empresas em seu território que possam fixar os habitantes dessas cidades que assim não são forçados a se deslocarem de onde possuem suas tradições e famílias e buscarem as grandes onde tudo é estranho, mais caro e mais difícil, e, despreparados, poderem criar problemas para si e conseqüentemente para a cidade. Uma cidade incha e a outra mingua, isto porque a população total do pais a cada vez fica mais estável.

Direito Sem Poder

É consagrado, a intervenção do Poder de Estado na economia é perversa e só produz malefícios. O mesmo Poder perverso interferindo no Direito causa o mesmo efeito maléfico.Direito Pactuado é um pacto ditado pelo interesse de produzir celebrado entre cidadãos. Furtado dos cidadãos pelo Poder, o Direito é imposto ideologicamente como ato do Poder, impositivo e exercido pela força, pela violência. O Direito Tutelado, portanto exercido pelo Poder de Estado apregoa que sem dar o Poder a alguns os outros não se respeitariam, se degladiariam, nas palavras de Hobbes: voltariam a barbárie. A pergunta seguinte é: quem controla os controladores? Ninguem é o quie se ve! Portanto a barbárie é manter esse Poder Político, ridiculamente tido como protetor e conciliador da vida social, e sua manutenção causa a catástrofe que vivemos nesse momento histórico. Deixemos a teoria e perguntemos: será que as leis criadas por essa estrutura corrupta do Legislativo e a estrutura privilegiada do Judiciário, que manipulam as leis, em primeiro lugar para si mesmos, são quem nos defendem, expressam nossa vontade? Será que os indivíduos inseridos no Poder têm mais capacidade conciliadora, ordenadora e justiceira que os demais? Não é o que se vê como regra, não é o que diz a tradição do Poder! Afirmo: se os Poderes cessarem o Direito Pactuado, livre expressão dos indivíduos, perdurará e terá melhor chance de se aperfeiçoar visto que um indivíduo não necessitará se submeter pela força à vontade de outro.A primeira corrupção é o individuo abdicar sua liberdade dando-a a outro individuo exatamente igual a si transformando-a em Poder e que cresce quando se junta a abdicação dos demais. E não mais retorna até que ao se agigantar explode, cumpre sua contradição básica que é não ser produtivo, mas predador.