O advogado Maciel Neto denunciou a afronta ao código tributário da lei de valor venal diferenciado para o ITBI. O Executivo abusa da impotência da população de se defender.Corrobora o fato de que o judiciário faz acordos com o executivo para cobrar impostos e o MP não pode ver a palavra imposto que se diz impedido de agir. E os cartórios, cumprirão que lei? É bom saber que a proposta do imposto é feita pelo Executivo, em particular o prefeito, e aprovada pela câmara. O prefeito esta sob investigação e a câmara é suspeita pois compõe maioria com o executivo e aprova todas as suas propostas, sem discussão. Assim, a imoralidade dos poderes, além de fraudar, constrói um sistema legal imoral que invés de proteger o cidadão agride seus interesses. Portanto, as leis não fazem ordem mas desordem. Estamos a deriva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário